(Download) "Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento" by Newton Teixeira Carvalho # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento
- Author : Newton Teixeira Carvalho
- Release Date : January 15, 2019
- Genre: Social Science,Books,Nonfiction,Politics & Current Events,Public Administration,
- Pages : * pages
- Size : 7801 KB
Description
A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam necessariamente judicializados.
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